out 21, 2012
Tiago

Contrato de Aprendizagem – Menor Aprendiz

Uma das principais formas de contrato de menores atualmente pelas empresas, é através do contrato de aprendizagem, que permite jovens inexperientes, a terem oportunidade de adquirirem experiência no mercado de trabalho.

Qual a idade permitida para ser menor aprendiz?

Entre 14 e 24 anos, sendo que esse é o único tipo de contrato que permite a contratação de menores de 16 anos.

Existem outros requisitos para a empresa contratar um menor aprendiz?

Sim. Além da idade, é necessário que o jovem aprendiz esteja cursando o nível fundamental, caso não o tenha completado, e também a inscrição do mesmo em um programa de aprendizagem (realizado por entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica). A função em que o aprendiz vai atuar, deve demandar formação profissional.

Quais os tipos de trabalho que o menor aprendiz pode realizar?

Depende da idade. Se o menor tiver entre 14 e 18 anos, poderá realizar apenas atividades que não sejam insalubres, perigosas ou noturnas. Acima dos 18 anos, é permitido trabalho em qualquer atividade na condição de menor aprendiz.

Qual o salário que um menor aprendiz  tem direito?

O Menor Aprendiz tem direito a um salário mínimo nacional vigente, ou seja, se trabalhar 4 horas, terá direito a metade do salário mínimo. O empregador pode também a pagar salário maior que o mínimo, mas nunca menor.

Qual a carga horária permitida?

Na maioria dos casos, é de 6 horas. Caso o aprendiz tenha completado o nível fundamental, poderão chegar a 8 horas, computando-se as horas relativas as aulas teóricas.

Fontes: CLT
Autor: Tiago Mendes

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Tiago M.
Montei esse blog no intuito de clarificar algumas coisas relativas ao direito do trabalho, área que pretendo atuar no futuro e que tenho muito apreço. Qualquer dúvida, deixe seu comentário, que tentarei responder na medida da possível.