jul 1, 2012
Tiago

EPI: Uso, deveres e direitos do Empregado e Empregador

Os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), são equipamentos de segurança utilizados no ambiente de trabalho, para evitar acidentes.

Existem várias dúvidas acerca do uso destes equipamentos, principalmente em relação a quem deve comprá-los. Vamos clarificar algumas coisas aqui.

Primeiramente, quem deve pagar pelo EPI?

Quem paga é o EMPREGADOR, e não pode existir em nenhuma hipóteste desconto no salário / remuneração devido ao fornecimento de EPI´s. Qualquer desconto é ilegal.

O fornecimento do EPI é obrigatório?

Sim. Sobre a obrigatoriedade do EPI, vale salientar que o fornecimento é obrigatório pelo empregador em qualquer situação em que simples medidas gerais não sejam suficientes para garantir a segurança do trabalhador. Isso não serve apenas para os equipamentos de prevenção, ou aqueles que visam anular os riscos do trabalho, mas também para equipamentos emergenciais.

Sobre o que falamos acima, a CLT em seu artigo 166, diz claramente:

Art. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em prefeito estado de conservação e funcionamento sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

O empregado pode se recusar a usar EPI?

Não. O empregador que age de forma correta, pode se perguntar: “Eu forneço os EPI´s mas meus empregados se recusam a utilizar, alegando desconforto entre outras queixas, o que devo fazer?”

A CLT trás o artigo 158, tratando exatamente sobre essa dúvida:

Art. 158. Cabe aos empregados:
(…)
Parágrafo único. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:
(…)
b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecido pela empresa.

Resumindo, se o empregado se recusa a utilizar o EPI, estará cometendo ato faltoso, que pode levar a suspensão do trabalho, dentre outras sanções.

 

O EPI garante a segurança do trabalhador e evita dores de cabeça pro empregador.

O que fazer se meu EPI sempre está fora da validade e o empregador não fornece outro?

Outra coisa comum em certas empresas, é o fornecimento do EPI, mas sempre de baixa qualidade, fora do prazo de validade, dentre outros fatores que tiram a eficiência do EPI.

Nesses casos, a primeira coisa que o empregado deve fazer, é avisar ao empregador sobre o defeito no EPI. Caso isto já tenha ocorrido, e o empregador não tenha tomado nenhuma atitude, para efeitos legais, é como se o empregador nunca tivesse fornecido o EPI.

Preciso ter treinamento prévio para usar o EPI?

Depende. Alguns EPI´s, como luvas, são relativamente fáceis de serem utilizados, entretanto, alguns, como por exemplo, máscara de gases, precisam de treinamento oferecido pelo empregador para sua utilização, pois dependendo do local de trabalho, determinada máscara pode não funcionar de maneira eficiente quanto outro modelo disponível. Existem EPI´s muito complexos que exigem treinamento, e até atualizações constantes, sempre fornecidas e pagas pelo empregador sem qualquer cobrança na folha salarial do empregado.

Fontes:
CLT
Autor: Tiago Mendes
Imagem: Hugo Chinagila

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Autor

Tiago M.
Montei esse blog no intuito de clarificar algumas coisas relativas ao direito do trabalho, área que pretendo atuar no futuro e que tenho muito apreço. Qualquer dúvida, deixe seu comentário, que tentarei responder na medida da possível.